SERGIO GUZZI
ARAÇATUBA
Cinco meses após a Prefeitura confirmar o grupo OAS como vencedor de licitação que resultou na concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à iniciativa privada, todo o processo de mudança de gestão da autarquia se vê ameaçado por nova investida do Ministério Público.
Em parecer emitido no início de dezembro, a Promotoria do Patrimônio Público e Social de Araçatuba se manifesta favorável a mandado de segurança movido pelo consórcio SSA (Soluções de Saneamento para Araçatuba) — formado pela Trail Infraestrutura e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) —, que apontou irregularidades no processo de licitação.
O consórcio fez o questionamento em julho do ano passado. Nele, aponta para uma possível falta de capacidade técnica do profissional que atestaria a experiência da OAS na prestação de serviços de saneamento básico.
O profissional em questão é o engenheiro araçatubense Jaime Scatena, que foi presidente do Daea entre 2001 e 2004, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Jorge Maluly Netto, e que hoje trabalha para a OAS.
Por ora, o mandado de segurança em nada altera o resultado da concessão. Desde novembro de 2012, a Samar responde pelos serviços em nome da OAS, que apresentou proposta de R$ 344 milhões para assumir os serviços de água e esgoto no município. Fonte: Folha da Região
